Após reunir com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), no âmbito da análise às propostas governamentais de Plano e Orçamento regionais para 2018, Artur Lima ficou a saber que a estrutura sindical pretende ver introduzidas algumas alterações ao Orçamento da Região, visando incluir um conjunto de matérias que permitam acabar com discriminações à classe docente.

Em causa, segundo explicou Artur Lima, “estão professores que foram, sistematicamente, penalizados por sucessivas normas transitórias, criadas no âmbito das transições de carreira, mas que nunca foram eliminadas”, o que acabou por levar a que “um número significativo de docentes nunca tivesse sido reposicionado nos escalões a que tinha direito”. Ora, afirma o Dirigente e Deputado democrata-cristão, “a estabilidade dos professores é essencial para a garantia de um ensino de qualidade na Região”, pelo que, entende, “a recuperação de tempo de serviço congelado e a consequente progressão na carreira são objetivos legítimos dos professores”, ao ponto de levar “o CDS Açores a exigir do Governo Regional soluções para o descongelamento da carreira docente na Região”.

No entanto, salienta Artur Lima, o mais importante de tudo é que se “cumpra com a palavra dada”, e, neste caso, o Líder do CDS recorda que “existe um compromisso assumido pelo Governo Regional com os professores, no sentido de que a carreira docente nos Açores não seja superior a 37 anos de serviço”. Ora, concluiu Artur Lima, “se existiu um compromisso por parte do Governo Regional é porque o Governo deu razão aos professores; se deu razão é porque se trata de uma pretensão legítima da classe; sendo justa e legítima a pretensão e se existe um compromisso, então, o Governo Regional só tem de cumprir com a sua palavra”.

13.11.2017

 

Carreira docente: Artur Lima exige que Governo Regional cumpra palavra que deu aos professores

CDS-PP quer saber apoios dados pelo Governo às juntas de freguesia de São Jorge

 

 

A Deputada do CDS-PP Catarina Cabeceiras questionou, esta quarta-feira, o Governo Regional sobre o montante total de apoios financeiros atribuídos às juntas de freguesia de toda a ilha de São Jorge, durante o período do anterior mandato autárquico, ou seja, entre outubro de 2013 e outubro passado, quando se voltarão a realizar eleições para os órgãos das autárquicas locais.

Catarina Cabeceiras evoca a transparência na gestão dos dinheiros, a equidade de tratamento entre órgãos de poder independentemente das cores partidárias que representam e o facto de as juntas de freguesia serem “o primeiro patamar da democracia”, o que “maior proximidade têm das populações” e, “muitas vezes, atuando como primeiro apoio para ultrapassar as dificuldades”, para justificar o pedido que faz.

Por outro lado, acrescenta, “as juntas de freguesia desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da sua área de jurisdição”, sendo “reconhecido ao Poder Local o papel que estes têm como intervenientes que compreendem bem o território e conhecem a população e suas instituições, por forma a produzir dinâmicas que favoreçam níveis mais avançados de descentralização”.

A parlamentar democrata-cristã acentua que, em termos legais, “as juntas de freguesias têm um campo de competências mais reduzido” que outros níveis de poder, mas que, apesar disso, “são um importante parceiro, quer dos Municípios, quer do Governo Regional”, frisando também que “as fontes de financiamento das juntas de freguesia estão cada vez mais limitadas, quanto às fontes e à sua natureza”.

8-11-2017

 

 

 

O Deputado do CDS-PP Rui Martins questionou, esta terça-feira, o Governo Regional sobre o anúncio público de encerramento do IMAR – Instituto do Mar, que depende do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, na ilha do Faial, e com quem a Região tem vários protocolos e contratos estabelecidos visando a obtenção de informação para a adoção de decisões políticas de gestão dos recursos da pesca na Região.

Num requerimento entregue no Parlamento dos Açores, o Deputado faialense mostra preocupação com o fecho do IMAR, lembrando que a decisão foi contestada por técnicos, investigadores e docentes do departamento universitário e que o Centro do IMAR realiza investigação no âmbito das Ciências e Tecnologias do Mar e do Ambiente Aquático, mantendo atividades de investigação e intercâmbio com instituições nacionais e estrangeiras e constituindo uma entidade de referência na produção de conteúdos científicos.

Neste sentido, afirma Rui Martins, “no âmbito da prestação dos serviços, o IMAR é a entidade que tem facultado ao Governo Regional grande parte dos estudos que têm sustentado a informação sobre as decisões políticas de gestão dos recursos da pesca”, facto que importa perceber como ficará assegurada para o futuro, no entender dos democratas-cristãos.

Assim, o CDS-PP quer saber “quais os projetos que o Governo Regional financia no IMAR?”, “quais são os projetos do IMAR que usufruem de financiamento exclusivamente regional?” e “qual a situação atual dos pagamentos e transferências financeiras do Governo Regional para o IMAR?”.

Tiradas estas dúvidas, Rui Martins questiona ainda o executivo socialista sobre se tem “conhecimento do encerramento do IMAR?”, “quais os projetos e estudos presentemente em execução solicitados pelo Governo Regional ao IMAR?” e “de que forma prevê o Governo Regional garantir a continuidade dos projetos solicitados ao IMAR?”.

Por fim, o Grupo Parlamentar do CDS-PP pergunta: “Tem o Governo Regional conhecimento, na eventualidade de ser criado um novo instituto, se os investigadores e pessoal administrativo mantêm as mesmas condições em sede de direitos laborais?”.

O requerimento deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores esta semana, tendo o Governo Regional 60 dias para responder.

7.11.2017

 

 

Fecho do IMAR: Rui Martins interpela Governo sobre estudos em curso na área das pescas

OE2018: CDS-PP quer 14 milhões de euros de investimento nos Açores

 

Os Líderes Parlamentares do CDS-PP nos Açores e na Assembleia da República, Artur Lima e Nuno Magalhães, respetivamente, anunciaram, esta segunda-feira, que vão reivindicar da República 14 milhões de euros de investimento para a Região, no âmbito do Orçamento de Estado para 2018.

Numa conferência de imprensa, em Angra do Heroísmo, para apresentação das principais conclusões das Jornadas Parlamentares dos populares que se realizaram, durante o fim de semana, e que serviram para analisar o Orçamento de Estado para o próximo ano, foram apontadas como prioridades as cadeias da Horta e de Ponta Delgada, o radar meteorológico de Santa Bárbara e a descontaminação de solos e aquíferos na Terceira. Para a reabilitação do estabelecimento prisional da Horta é proposta uma verba de 250 mil euros; para a urgente construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada uma verba de 2 milhões de euros; para instalação do radar de Santa Bárbara uma proposta de 1,5 milhões de euros e para a descontaminação dos solos da ilha terceira  uma verba de  10 milhões de euros.

6.11.2017                                                                                                                                        ver mais...

 

 

 

 

ALRA - Interpelação sobre o turismo nos  Açores

Quanto mais tempo vai este governo demorar a definir uma estratégia de proteção à pressão que a procura exerce sobre os nossos pontos turísticos, e que pode, senão forem tomadas medidas, danificar o nosso património natural de forma permanente?

O governo regional diz que o emprego no Turismo aumentou. Em Agosto deste ano, na hotelaria tradicional, o grande empregador do setor, há apenas um acréscimo de mais 267 trabalhadores em toda a região do que em igual mês do ano passado ( 2008 empregos em 2016 e 2275 empregos em 2017).

Como se pode falar em desenvolvimento transversal do turismo em todas as ilhas quando São Miguel, a Terceira e o Faial, estas três ilhas consideradas, concentram mais de 90% da hotelaria tradicional, que representa a grande parte da hotelaria da região?

Diz o Governo que tem como objetivo que os Açores se posicione como um destino exclusivo de natureza exuberante. Como é isso compaginável com a contaminação dos solos na ilha Terceira? Acham que se pode considerar preservada uma ilha com solos contaminados?

19.10.2017

No debate parlamentar de uma iniciativa que visava a inclusão da opção vegetariana nas refeições das cantinas públicas ou em outras entidades financiadas por fundos públicos, a Deputada do CDS-PP focou-se, essencialmente, nas escolas da Região frisando que, independentemente das refeições serem ou não vegetarianas, “é urgente, acima de tudo, investir na promoção na ingestão de hortofrutícolas”, lembrado que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física, “os Açores apresentam uma prevalência de inadequação de consumo de fruta e produtos hortícolas na ordem dos 60%”.

“Não nos podemos esquecer que tais hábitos ainda não estão incutidos na nossa sociedade. Perante estes dados não nos devemos focar na promoção da importância de uma alimentação saudável, na importância do consumo de fruta e legumes? A pergunta que fica é quando é que o Governo Regional vai, de uma vez por todas, ser um aliado na implementação de bons hábitos alimentares às nossas crianças e jovens?”,

 

Catarina Cabeceiras criticou ainda a qualidade da generalidade das refeições servidas nas cantinas das escolas das ilhas, considerando fundamental que “as entidades públicas deixem-se de estar presas a critérios economicistas, prevalecendo sempre a lei do preço mais baixo”, salientando com isso que quem sofre são as crianças e jovens que ficam sujeitos a refeições de menor qualidade.

Quanto à iniciativa da disponibilização de opções vegetarianas em cantinas públicas, o CDS-PP entende que devem ser salvaguardadas questões como o desperdício, o valor e equilíbrio nutricional destas refeições por forma a cobrirem as necessidades fisiológicas e proporcionar doses adequadas dos diferentes nutrientes, bem como deve ser assegurado que estas ementas sejam disponibilizadas antecipadamente aos encarregados de educação ou alunos tendo em vista a possibilidade de, numa determinada semana ou dia, optar por uma refeição vegetariana.

19.11.2017

CDS tem novo cartaz na ilha Terceira numa campanha pela descontaminação imediata dos solos

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